Termos e
condições de uso

Data da última atualização: 27 de
dezembro de 2018

Estes Termos e Condições de Uso (ou, simplesmente, “Termo”) regulam o modo de funcionamento, os termos e as condições aplicáveis ao uso do aplicativo Chama (“Aplicativo”). O Aplicativo é operado por CHAMA TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 26.743.473/0001-72, com sede na Rua Joaquim Floriano, 940 - 1º andar - Conjuntos 11 e 12 - Itaim Bibi, 04534-004, São Paulo/SP, Brasil (“CHAMA”).

Leia este Termo com atenção para compreendê-lo bem antes de utilizar o Aplicativo. Você deve manifestar sua concordância clicando no botão “ACEITO”, ao final deste documento. Uma vez aceito, o Termo vale como qualquer contrato escrito e assinado por você. Caso não concorde com todas as disposições deste Termo, basta clicar no botão que indica que você não concorda em aceitá-lo integralmente. Você reconhece que, neste caso, não será possível acessar ou utilizar plenamente o Aplicativo.

1. O APLICATIVO

O Aplicativo oferece uma maneira conveniente para a compra botijões de gás, permitindo escolha de revendedores de botijões de gás disponíveis para entrega imediata no endereço do usuário.

O Aplicativo não tem custo adicional aos usuários, funcionando apenas como um serviço para conectar os usuários com os revendedores disponíveis, que não possuem relação com a CHAMA.

2. OBRIGAÇÕES

Sem prejuízo das demais obrigações previstas neste Termo, a CHAMA compromete-se a:

Disponibilizar informações sobre os revendedores, conforme fornecido por eles;

Disponibilizar informações corretas e atualizadas aos revendedores para o atendimento dos pedidos, conforme fornecidas pelo usuário;

Permitir que o usuário forneça feedback sobre um revendedor, e veja o feedback fornecido por outros usuários;

Oferecer atendimento pós-venda básico, como prazo estimado de entrega informado pelo revendedor, confirmação de pagamento, problemas e métodos de pagamento e informações do pedido; e

Prestar suporte online através de email em [email protected], inclusive no que se relaciona a reclamações relacionadas a pedidos, atrasos, problemas no pagamento e solicitações de reembolso.

Sem prejuízo das demais obrigações previstas neste Termo, você compromete-se a:

Fornecer informações corretas, atuais e completas durante seu uso do Aplicativo;

Apenas realizar pedidos através do Aplicativo respeitando este Termo, as leis aplicáveis e a boa-fé.

Verificar suas condições de utilizar o Aplicativo conforme os requisitos mínimos disponíveis em www.chamatheapp.com.br

Realizar o pagamento pela compra dos botijões de gás, conforme opção de pagamento escolhida e valor indicado no momento de sua chamada.

Manter-se atualizado com o disposto neste Termo e na Política de Privacidade.

Fica desde logo esclarecido, declarando-se o usuário ciente de que o serviço oferecido pela CHAMA se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line) para comercialização de botijões de gás, não abarcando armazenamento, transporte e entrega física (via motoboy, caminhão ou outros meios) dos produtos, sendo esses itens de responsabilidade integral do revendedor, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamações relacionadas a vícios e defeitos nos produtos, ou inexecução da entrega dos botijões.

A CHAMA não se responsabiliza pela capacidade técnica do usuário de utilizar o Aplicativo. A compatibilidade do Aplicativo com o seu dispositivo é puramente de responsabilidade do usuário, assim como a conexão à internet. A CHAMA reserva o direito de, por consequência da evolução e aprimoramento do Aplicativo, alterar os requisitos de funcionamento a seu exclusivo e razoável critério.

Para utilização do Aplicativo, será necessário que o usuário faça login utilizando alguns dados pessoais, incluindo nome e telefone. Alternativamente, o usuário pode acessar o Aplicativo diretamente por sua conta no Facebook, de modo simples e rápido, mas nesse caso o usuário estará sujeito aos termos e políticas do próprio Facebook. Em ambos os casos, o usuário estará sujeito a este Termo e a nossa Política de Privacidade, disponível em www.chamatheapp.com

A criação do usuário e senha da conta de acesso é de sua inteira responsabilidade, e você entende que os dados de acesso ao Aplicativo são pessoais e não podem ser compartilhados com terceiros, sendo você inteira e exclusivamente responsável por todo e qualquer uso da sua conta.

PODEMOS SUSPENDER, ENCERRAR OU EXCLUIR SUA CONTA E BLOQUEAR SEU USO DO APLICATIVO SE RAZOAVELMENTE ENTENDERMOS QUE HÁ MOTIVO PARA TANTO, como, por exemplo, o desrespeito a este Termo. Caso isto aconteça, você será notificado a respeito da medida e sua motivação.

3. PAGAMENTO

Em todas as modalidades de pagamento exceto através de cartão de crédito, o pagamento será feito diretamente pelo usuário ao entregador e após a entrega do botijão de gás solicitado.

A CHAMA NÃO SE RESPONSABILIZA, A QUALQUER TÍTULO E DENTRO DO LIMITE DISPOSTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POR QUALQUER ASPECTO DA RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE O USUÁRIO E O REVENDEDOR, INCLUSIVE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO.

A Chama poderá, no entanto, prestar suporte ao usuário como intermediadora no que se relaciona a pedidos de reembolso, como facilitadora da comunicação entre o usuário e o Revendedor.

Para tanto, o usuário deverá informar: (i) o número do pedido; (ii) valor do pedido; (iii) data do pedido; e (iv) motivo da solicitação reembolso, para que a Chama possa contatar o revendedor informando a cerca da solicitação.

Pedidos de estorno por compras realizadas na modalidade de pagamento com cartão de crédito, se cabíveis, deverão ser solicitados diretamente a empresa operadora do cartão de crédito utilizado na compra.

Na modalidade de pagamento por cartão de crédito, o pagamento será realizado através de prestador de serviço especializado em processamento de pagamento.

Sua relação com o prestador de serviço de processamento de pagamento é independente da sua relação com a CHAMA, e está sujeita aos termos de uso e política de privacidade do prestador.

A CHAMA pode, conforme informações fornecidas pelos revendedores e a qualquer momento antes da realização do pedido, modificar ou corrigir preços.

4. PRAZO E EXTINÇÃO

Este Termo é válido e produz plenos efeitos até sua extinção, observada a sobrevivência das disposições sobre propriedade intelectual, garantias e limitação de responsabilidades, conforme disposto neste Termo.

O usuário pode rescindir este Termo a qualquer momento solicitando o cancelamento de sua conta através de email em [email protected]

A CHAMA pode rescindir este Termo a qualquer momento e independentemente de notificação prévia, sem que seja devido qualquer pagamento ou indenização ao usuário, nas seguintes hipóteses: (a) caso o usuário não cumpra qualquer de suas obrigações estipuladas na cláusula 2.2 deste Termo, viole direito de propriedade intelectual da CHAMA conforme disposto na cláusula 5, ou leis e regulamentos aplicáveis; (b) se razoavelmente e de boa-fé acreditarmos que a rescisão é medida necessária para proteger a segurança ou a propriedade dos funcionários da CHAMA, dos revendedores ou de terceiros, ou para prevenir fraudes ou falhas de segurança; (c) no caso de ações ou omissões imputáveis ao usuário que prejudiquem a reputação ou a imagem da CHAMA; e (d) no caso de encerramento do funcionamento Aplicativo.

5. LICENÇA DE USO LIMITADA E PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Aplicativo está disponível para os usuários apenas em conformidade com o Termo e com a legislação aplicável. Ao concordar com o Termo, você receberá uma licença de uso LIMITADA, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar o Aplicativo em seu smartphone.

Você reconhece todos os direitos de propriedade intelectual da CHAMA, incluindo mas não limitado a marcas, direitos sobre software, direitos autorais e demais direitos relativos a criações (“Material Protegido”).

Você se compromete a não realizar qualquer ato que possa ser entendido como indicativo de que possui direito, a qualquer título, sobre a titularidade, total ou parcial, do Material Protegido, inclusive decompilação do Aplicativo e acesso ao código fonte, e se obriga a fazer uso do Material Protegido apenas da maneira e com as finalidades especificadas neste Termo.

Você entende que uso do Aplicativo fora dos termos deste Termo pode configurar crime, conforme disposto no Título III do Código Penal, no Título V da Lei 9279/96 – Lei de Propriedade Industrial, e no Capítulo V da Lei 9609/98 – Lei de Software.

Os dispositivos desta cláusula sobrevirão à rescisão, por qualquer motivo, do Termo, permanecendo em efeito e vinculando as partes.

6. RESPONSABILIDADE

VOCÊ RESPONDE INTEGRALMENTE POR QUALQUER PERDA OU DANO CAUSADO À CHAMA OU A TERCEIRO RESULTANTE DE FATO, ATO OU OMISSÃO IMPUTÁVEL A VOCÊ OU POR QUALQUER VIOLAÇÃO POR VOCÊ DE QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTE TERMO.

A CHAMA NÃO RESPONDE POR PERDA OU DANO CAUSADO A VOCÊ OU TERCEIRO RESULTANTE DE FATO A ELA NÃO IMPUTÁVEL OU RESULTANTE DE MAU USO POR VOCÊ OU POR TERCEIRO, OU DE FALHA TÉCNICA OU MAU FUNCIONAMENTO DO SMARTPHONE OU OUTRO DISPOSITIVO USADO POR VOCÊ.

A CHAMA não responde por qualquer atraso ou falha resultante de causas fora do seu controle, incluindo qualquer falha em executar este Termo devido a circunstâncias imprevisíveis ou a causas além do controle da CHAMA, tais como caso fortuito ou de força maior.

Você concorda em defender, indenizar e isentar a CHAMA contra qualquer perda, reivindicação, obrigação, ação judicial ou outra despesa, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do seu uso do Aplicativo ou de falsa, imprecisa ou inadequada representação feita por você como parte deste Termo ou de qualquer outra maneira.

O Aplicativo é fornecido a você da forma “como está”, sem garantias ou representações de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A CHAMA reserva o direito de alterar o Aplicativo, no todo ou em parte, a seu exclusivo e razoável critério. A CHAMA se isenta de qualquer responsabilidade nos limites da lei aplicável, exceto conforme disposto neste Termo ou em outro acordo entre as partes.

Os dispositivos desta cláusula sobrevirão à rescisão, por qualquer motivo, do Termo, permanecendo em efeito e vinculando as partes.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

Podemos, a qualquer tempo, atualizar e de qualquer forma alterar este Termo, com pleno efeito a partir da publicação da versão atualizada do Termo no Aplicativo. Se as atualizações ou modificações a este Termo forem substanciais, você será notificado, e, neste caso, você deverá ler, compreender e manifestar concordância com a nova versão do Termo para continuar utilizando o Aplicativo. Tais alterações serão efetivas após a sua aceitação, e não terão efeitos retroativos. Se quaisquer alterações futuras ao Termo forem inaceitáveis para você ou fizerem com que não esteja mais de acordo ou em conformidade com este Termo, você deverá interromper qualquer uso do Aplicativo, sendo que poderemos suspender ou encerrar sua conta caso você não concorde ou não esteja em conformidade com a nova versão do Aplicativo.

Se qualquer cláusula ou item deste Termo for considerado ilegal, inválido ou inaplicável, no seu todo ou em parte, isso não afetará a legalidade, validade e eficácia das demais cláusulas do Termo, que continuarão plenamente válidas e eficazes.

Caso tenha dúvida a respeito deste Termo, entre em contato por e-mail em [email protected]

Esse Termo rege-se e deve ser interpretado de acordo com as leis do Brasil.

As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo – SP, com expressa renúncia a qualquer outro dentro dos limite do Código de Defesa do Consumidor, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo.